Oswaldo Oleari: ministros do STF e OAB dizem que impeachment não é golpe

29 de março de 2016

Os ministros Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Celso Melo, Luis Roberto Barroso, além do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Lewandowski, e o advogado Claudio Lamachia concordam que o processo de impeachment é legal, devendo, claro, respeitar as leis e os ritos determinados.....

Várias correntes de opinião e especialistas rebatem o discurso mentiroso de que o processo de impeachment em andamento no Congresso Nacional é "golpe". Compromissados com a verdade e as leis e bem intencionados, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmam que o impeachment está previsto na Constituição e, assim, não é golpe.....

Em entrevista à Globo, o ministro Dias Toffoli afirmou que impeachment não é golpe. 

- "Não se trata de golpe. Todas as democracias têm processos de controle, e o impeachment é um processo de controle. Eu não vou opinar sobre o caso concreto [de Dilma], porque o juiz do caso é a Câmara dos Deputados e, posteriormente, o Senado", afirmou o ministro, que já foi advogado do PT.


Na mesma linha, a ministra Cármen Lúcia disse, em solenidade, no Rio de Janeiro, onde foi homenageada, que o "impeachment é um instituto previsto constitucionalmente":

-  "O que não pode acontecer de jeito nenhum é impeachment ou qualquer tipo de processo político-penal ou penal sem observar as regras constitucionais", afirmou a vice-presidente do STF. O processo contra Dilma segue rito determinado pelo Supremo.

O presidente da OAB, Claudio Lamachia, rechaça, em matéria do site Conjur, a pecha de "golpe" à iniciativa de colocar em discussão a viabilidade ou não de um instrumento constitucional. 

- “É necessário balizar claramente que aqui não se está a perscrutar qualquer conduta criminal da Presidente da República, mas, sim, a existência de razões político-jurídicas para dar início, ou seja, provocar a instauração de um processo de impedimento constitucional, no qual será dada aos atores constitucionalmente incumbidos a oportunidade de uma análise de fundo acerca das razões para a procedência ou não do afastamento", sustentou.

Fonte: http://www.clesio.net/e/ministros-do-stf-e-oab-dizem-que-impeachment-nao-e-golpe=311

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